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07.06.2010
Fiscalização intensificada para evitar fumo em local público
A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Criciúma instensifica a partir de segunda-feira, a fiscalização em bares, boates, restaurantes, lanchonetes e similares, para saber se a Lei Antifumo está sendo respeitada.
“Temos muitos pontos na cidade e, desde que a lei passou a vigorar, estamos fiscalizando. Não deu para ir a todos os estabelecimentos, por isso, a ação ainda é de notificação”, disse o fiscal Valmir Gomes.
A multa varia de R$ 500 a R$ 12 mil. “Vamos trabalhar mais 30 dias com as notificações, mas depois os locais serão multados”, acrescentou o profissional.
De acordo a lei, é proibido o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. Com isso, a medida também proíbe o consumo de cigarro no terminal central, galeria do terminal, terminal da Próspera, do Pinheirinho e rodoviária.
Nesses locais há placas indicativas de proibido fumar. A ASTC (Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma) pede a colaboração dos usuários e da população para que seja cumprida a lei municipal nos terminais e rodoviária.
Fonte: Abrasel